Com aprovação de projetos de reforma política nesta semana pelo Congresso Nacional, as regras para o pleito do ano que vem estão definidas.
Após meses de negociações, o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras eleitorais, incluindo a criação de uma cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e um fundo com dinheiro público para financiamento das campanhas eleitorais. O presidente Michel Temer sancionou com vetos as novas regras.
A um ano das eleições gerais de 2018, o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais valendo para o ano que vem venceu nesta sexta-feira (6).
Outras regras, que já estavam em vigor nas eleições de 2016, foram mantidas, como a duração da campanha eleitoral, de 45 dias.
Data da eleição
O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.
Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral será de 45 dias.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão será de 35 dias.
Horário eleitoral no segundo turno
As emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 10 minutos para cada eleição.
Propaganda 'cinematográfica'
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,
montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de
trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de
até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais
para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no
tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que
não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos
estão vetados.
Carro de som
Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas,
caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o
limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada.
Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os
comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou
microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.
“Envelopamentos” estão proibidos.
Participação nas eleições
O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Domicílio eleitoral
O candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.
Multas eleitorais
As multas podem ser parceladas em até 60 meses, mas desde que a parcela
não ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa física ou 2% do
faturamento de pessoa jurídica. Se passar, o prazo poderá ser ampliado.
Os partidos políticos também poderão parcelar multas eleitorais por 60
meses, mas o valor da parcela não pode passar do limite de 2% do repasse
mensal do Fundo Partidário. Nos 90 dias após a publicação da lei,
qualquer devedor terá direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar à
vista.
Cláusula de barreira
Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso
ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.
As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas
gradativamente até 2030.
Candidatura avulsa
Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que a pessoa tenha
filiação partidária. A questão, porém está em discussão no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Arrecadação prévia
Os candidatos poderão começar no 15 de maio do ano eleitoral a fazer a
arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo
("vaquinhas") na internet. A liberação dos recursos, porém, fica
condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá
configurar propaganda antecipada.
Limite para doações
Pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
Recibo para doador na 'vaquinha' online
Será obrigatória a emissão de recibo para o doador relativo a cada
doação feita em site de financiamento coletivo, conhecido como
“vaquinha”.
Participação em debate
As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos
serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com mais de cinco
deputados na Câmara.
Propaganda na internet
Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos
(uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes
sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Gastos nas campanhas
- Presidente da República: haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);
- Governador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;
- Senador: o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões
- Deputados federais: haverá um teto de R$ 2,5 milhões;
- Deputados estaduais: o teto será de R$ 1 milhão.
Propaganda do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo
ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha
também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da
comunidade negra.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser
apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A
foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
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