MPF recomenda paralisação de atividades exploratórias em território da comunidade Montanha e Mangabal, no Pará

Aviso para paralisação de todas as atividades exploratórias foi afixado ao longo da Transamazônica.

Uma equipe da Polícia Federal percorreu a rodovia Transamazônica, no trecho entre Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará, parando em restaurantes e pousadas frequentadas por garimpeiros, madeireiros e palpiteiras que circulam na região. Os policiais estiveram afixando nesses locais um aviso oficial do Ministério Público Federal (MPF),  que informa a paralisação de todas as atividades exploratórias no interior do projeto de assentamento extrativista Montanha e Mangabal, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.

O aviso resume uma recomendação que vale para qualquer atividade desenvolvida por pessoas estranhas à comunidade tradicional de ribeirinha que vive na região. Garimpeiros, palmiteiros e madeireiros atuam ilegalmente na área e recentemente um grupo fortemente armado abordou e fez ameaças contra os assentados, ignorando decisões judiciais que já proíbem qualquer atividade econômica externa no território. 

Para o MPF, a auto demarcação é um direito legítimo e está protegida ainda por uma decisão judicial que afasta qualquer pretensão de posse sobre o território ocupado pelo assentamento, já reconhecido como de ocupação tradicional. A decisão foi proferida dentro de uma ação movida pelo MPF em 2006 para anular matrículas irregulares apresentadas por madeireiros e fazendeiros como prova de propriedade de lotes que na verdade pertencem à comunidade. A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agro extrativista em 2013. 

Processo nº 2006.39.02.000512-0

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