Equipes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
estiveram nesta quinta-feira, 25, na área da fazenda Santa Lúcia,
próximo à sede do município de Pau D’Arco, sudeste do Estado, para
iniciar as investigações sobre a operação realizada no dia 24.
O objetivo é garantir maior imparcialidade e rigor nas investigações. “A
Polícia Militar, a Polícia Civil e o Centro de Perícias Científicas
Renato Chaves estão aqui para garantir a lisura e a imparcialidade nas
investigações. Tanto quanto a sociedade, o sistema de segurança do Pará
deseja que este caso seja resolvido com absoluta transparência”, afirmou
o coronel Leão Braga.
A operação buscava cumprir 14 mandados judiciais, mas com a resistência e
reação do grupo, segundo relatos policiais, dez pessoas acabaram mortas
durante o tiroteio.
Antes da diligência até a área da fazenda, os responsáveis pela operação
se reuniram com o subcomandante da Polícia Militar, coronel Leão Braga;
o delegado da Divisão de Operações Especiais, Aurélio Paiva; dois
peritos do CPC Renato Chaves; e três agentes de inteligência do Comando
de Missões Especiais. Pouco depois, o grupo também se reuniu com o
procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Gilberto
Valente, que foi até Redenção e já anunciou que vai determinar a
abertura de inquérito para apurar se houve excessos na operação, que
também é objeto de inquéritos da própria PM e da Polícia Civil.
A incursão preliminar dos peritos revelou a existência de dois
acampamentos: um ponto de apoio para subsistência, onde estavam
guardadas dezenas de cestas básicas, e um ponto de convivência, onde os
invasores se reuniam e dormiam. Os peritos encontraram neste local
cápsulas deflagradas de projéteis calibre 380, que coincidem com o
calibre de algumas armas apreendidas com os posseiros. As marcas de bala
na vegetação também indicam que pode ter ocorrido um tiroteio na área.
Os técnicos voltarão nesta sexta-feira, 26, ao local.
Perícia
As armas apreendidas durante a operação policial na Fazenda Santa Lúcia,
município de Pau d’Arco, na quarta-feira, 24, já estão à disposição do
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém. São 11 armas:
espingardas, cartucheiras, um fuzil e uma pistola Glock, estas duas de
uso restrito das forças policiais. As armas e coletes dos policiais
civis e militares que participaram da operação na fazenda já foram
apresentados e também serão encaminhados para perícia.
Os corpos das 10 vítimas estão previstos de chegar à cidade de Redenção
por volta das 23h desta quinta-feira. O serviço de transporte é
realizado pelo CPC "Renato Chaves". O trabalho de necropsia dos cinco
corpos, realizado na unidade de Marabá, foi finalizado por volta do meio
dia. Já em Parauapebas, o encerramento da identificação ocorreu às
15h30. Membros do Ministério Público do Estado acompanharam esse
trabalho, conforme solicitado pelo órgão.
Inquérito
A Segup acompanha o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da
Polícia Militar, relativo à investigação dos fatos e circunstâncias da
ação policial. A Polícia Militar instaurou, por meio da Portaria
004/2007, publicada na quarta-feira, 24, o Inquérito Policial Militar
(IPM), concedendo poderes de polícia judiciária ao tenente-coronel
Edvaldo Santos Souza, que estará responsável por investigar os fatos, a
autoria, a materialidade e as circunstâncias relatadas durante as
apurações sobre o episódio ocorrido na fazenda Santa Lúcia.
De acordo com o estabelecido pela Corregedoria Geral da PM, o Inquérito
Policial Militar contará com o prazo regulamentar de 40 dias para ser
finalizado, podendo ser estendido por mais 20 dias. Todo o trabalho do
IPM está baseado no Decreto Governamental nº 647, de 8 de janeiro de
2013, que homologou a Resolução nº 204/2012, do Conselho Estadual de
Segurança Pública (Consep), que regulamenta o uso da força pelos agentes
de Segurança do Estado do Pará. “Seguiremos a resolução do Consep e
todo o rito previsto para elucidarmos as circunstâncias do fato
ocorrido. Instauramos o inquérito por meio de portaria no dia de ontem, a
fim de agilizarmos nossas ações de apuração”, disse o comandante da PM,
coronel Hilton Benigno.
A Resolução do Consep, no artigo 7º, determina que, nos casos em que o
uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança
pública, de acordo com suas atribuições legais, deverá facilitar a
assistência e/ou auxílio médico aos feridos; recolher e identificar as
armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus
respectivos portadores no momento da ocorrência; solicitar perícia
criminalística para a realização do exame de local e objetos, bem como
exames médico-legais; realizar através do agente que primeiro tomar
conhecimento do fato, excetuando o agente agressor, a comunicação aos
familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s); iniciar, por
meio da Corregedoria da Instituição ou autoridade competente,
investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força;
promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança
pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos
decorrentes do fato ocorrido e afastar temporariamente do serviço
operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os
agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com
resultado letal.
Por Governo do Estado do Pará
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