Amanda Pupo/ O Estado de São Paulo
BRASÍLIA – Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) rejeitou nesta terça-feira (11) uma das ações de investigação
judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL), no caso envolvendo a empresa de ar-condicionado
Komeco. Esse é o primeiro julgamento de ação de investigação judicial
contra a campanha do presidente eleito concluído pela Corte Eleitoral.
No processo, o PT alegava haver abuso de poder na
campanha porque o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, teria
gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados
usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro. Em
seu voto, o corregedor-geral eleitoral e relator do caso, ministro Jorge
Mussi destacou que não ficou configurada prática abusiva pelo
empresário, que teria “limitado-se” a convidar os funcionários para o
ato, sem qualquer tipo de ameaça.
“A jurisprudência é firme no
sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral
ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de
grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de
registro”, observou Mussi, seguido por todos os demais seis colegas da
Corte.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin ressaltou que acompanhava o
relator na conclusão de que não houve anuência ou participação de
Bolsonaro nas manifestações do empresário. Responsável pelo pedido de
vista que interrompeu o julgamento da ação contra Bolsonaro que envolve o
empresário Luciano Hang, da Havan, Fachin ainda informou que liberou o
processo para continuidade de votação – a maioria dos ministrou já se
posicionou para negar os pedidos do PT.
No caso julgado nesta terça, o Ministério Público Eleitoral também já
havia se manifestado pela rejeição da ação. O vice-procurador-geral
eleitoral, Humberto Jacques sustentou em parecer e na sessão que não
ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”, apontada pelo PT no
processo.
“Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha
efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de
bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura
de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da
empresa”, argumentou o vice-procurador.
Advogada de Bolsonaro, Karina Kufa destacou na tribuna do TSE que não
havia nenhuma prova de que o presidente eleito tinha qualquer
conhecimento dos fatos narrados pelo PT. “Não há qualquer indício de que
haja participação, anuência ou conhecimento do candidato eleito”,
destacou.
Karina também ressaltou que Bolsonaro publicou vídeo logo que ficou
sabendo das supostas atuações dos empresários, pedindo publicamente para
que não continuassem, já que os atos seriam proibidos por lei.
Advogada que falou em nome do empresário da Komeco, Késsia Magalhães
afirmou na tribuna que Denisson não praticou qualquer ilícito, e que o
empresário teria privilegiado a livre expressão de pensamento no caso,
não tendo obrigado ninguém a participar de algum ato. “Manifestação está
dentro da normalidade, sem condão de influenciar as eleições”, defendeu
a advogada.
Ações
Essa é uma das ações de investigação judicial apresentadas pelo PT
contra Bolsonaro, que pedem a cassação e a inelegibilidade do presidente
eleito. Eram quatro deste tipo ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores
e outras quatro apresentadas por outras siglas. Ontem, no entanto, o
partido do candidato derrotado Fernando Haddad apresentou mais dois
processos contra a campanha do presidente eleito.
Na semana passada, um pedido de vista (mais tempo de análise) de
Fachin interrompeu o julgamento da primeira ação de investigação
judicial eleitoral contra o Bolsonaro. Por outro lado, a maioria dos
ministros da Corte Eleitoral já votou para negar a ação do PT. No
processo, o partido derrotada nas eleições presidenciais alega que o
empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu
funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de
lojas e demissões.
O deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Márcio Miranda (DEM) mesmo depois da experiência de concorrer ao cargo de governador do estado do Pará nas eleições de 2018,que ficou em segundo lugar em um disputadíssimo segundo turno, ele continua em ritmo um pouco menos acelerado que na campanha, mais sua agenda continua cheia de compromissos por todo o estado, sua votação foi inédita na história política no estado do Pará, que o elevou de deputado estadual reeleito de um pouco mais de 80 mil votos para um grande salto de mais de 1 milhão e seiscentos mil votos. 
Um homem, ainda não identificado, foi morto a facadas na manhã deste
domingo (9) no distrito de Moraes Almeida, em Itaituba. De acordo com
informações apuradas, a vítima foi perseguida por dois homens que, ao
lhe alcançarem, desferiram várias facadas. Ele morreu na hora.
