JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO POR CORRUPÇÃO

Antonio Augusto Brasil da Silva (MDB) é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas e contratos para beneficiar empresas ligadas a ex-prefeito da cidade

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou, por unanimidade nesta segunda-feira (20), denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) contra o prefeito de Breves, no Marajó, Antonio Augusto Brasil da Silva, o Toninho Barbosa (MDB), pelo crime de responsabilidade. O afastamento do prefeito não foi acatado.

Segundo o MP, licitações públicas e contratos administrativos eram fraudados para beneficiar empresas ligadas ao ex-prefeito, José Antonio Azevedo Leão (MDB), que foi candidato a deputado federal na última eleição, mas não logrou êxito.

A denúncia foi ajuizada em 2012, contra o então prefeito José Leão, que deixou o cargo em dezembro de 2012. Depois disso, ele passou a exercer a chefia do Executivo do atual prefeito, Antônio, um dos 28 denunciados naquela época.

Segundo o TJPA, as informações das supostas ilegalidades foram apresentadas por vereadores do município. Os processos licitatórios foram disponibilizadas em novembro de 2011 e, segundo os vereadores, não havia sido repassado à Câmara Municipal os anexos das prestações de contas de 2009 a 2011.

O TJPA informou que o processo havia sido desmembrado, mantendo no segundo grau da Justiça apenas o prefeito, por contar com foro privilegiado. A ação contra outros 27 tramita na Vara Judicial de Breves.