Já está na mesa do gerente do banco a
lista de ordem de crédito da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (Cfem), que deve cair na conta corrente das prefeituras de
municípios mineradores nas próximas horas. A Agência Nacional de
Mineração (ANM) liberou no final do expediente de ontem (12) as
cotas-partes a que cada prefeitura faz jus, e o pagamento dos recursos
está, agora, a cargo do Banco do Brasil.
Distribuída em partes aos entes
governamentais, de maneira que as prefeituras de municípios mineradores
ficam com 60%, enquanto 15% vão para a conta de governos de estados e
outros 10% vão para o Governo Federal, a Cfem tem nome popular de
royalty e é muito celebrada pelos ordenadores de despesa. Além dessas
cotas, há 15% que teoricamente vão ser partilhados entre prefeituras de
municípios impactados ao longo da cadeia da indústria extrativa, mas
isso até o momento não ocorreu pela ausência de critérios consistentes
para definir o “grau de impacto” e, assim, quem é de fato impactado.
O Blog do Zé Dudu faz, agora, uma
pincelada a partir dos valores distribuídos às prefeituras do complexo
minerador de Carajás e grandes estrelas da indústria extrativa nacional:
a “Capital Nacional do Minério de Ferro” (Parauapebas), a “Capital
Nacional do Minério de Cobre” (Marabá), a “Terra Prometida” (Canaã dos
Carajás) e a “Pepita de Carajás” (Curionópolis).
Vale destacar que os royalties que caem
neste mês de novembro são decorrentes de fato gerador — isto é, lavra
mineral — ocorrido no mês de setembro. Além disso, ressalte-se, as
mineradoras não transferem dinheiro diretamente à conta das prefeituras.
Não funciona assim. As empresas pagam boletos dos royalties à ANM, que é
quem faz a fiscalização da arrecadação da compensação e o posterior
rateio aos entes.
Parauapebas
A prefeitura da “Capital Nacional do
Minério de Ferro” está recebendo ao longo de 2018 o maior volume de
royalties da história — sem levar em conta valores de dívidas atrasadas e
reparcelamentos. Nas próximas horas, vão ser creditados R$ 39,03
milhões, o segundo maior da história para um mês. No acumulado deste
ano, já são R$ 352,74 milhões, valor recorde, e deve encerrar o ano com
cerca de R$ 390 milhões de royalties arrecadados, R$ 100 milhões a mais
que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, R$ 290
milhões.
Parauapebas só não vai receber ainda
mais porque a mineradora multinacional Vale viu sua produção de minério
de ferro ser reduzida em 10 milhões de toneladas este ano, o que, na
prática, causa retração de cerca de R$ 30 milhões em Cfem para a
prefeitura local.
Vale destacar que a maior quantidade de
royalties anual recebida pelo município se deu em 2013, quando, nos
meses de fevereiro e março, entraram nos cofres públicos R$ 128 milhões e
R$ 117,8 milhões, respectivamente. Em cada um desses meses caíram R$
100 milhões além da arrecadação normal em razão de parcelamentos de
royalties atrasados e contestados judicialmente. Assim, para um ano
“normal”, 2018 é “o” ano de Parauapebas.
Canaã dos Carajás
A jovem, pequena e próspera “Terra
Prometida” está quase enfartando com tanto dinheiro nas costas. Este
mês, entram na conta R$ 19,38 milhões. No ano todo, já são R$ 152,53
milhões.
A Prefeitura de Canaã previu arrecadar
ao longo deste ano R$ 54,9 milhões com royalties, mas, diretamente
beneficiada pela mudança na alíquota incidente sobre o minério de ferro
(que passou de 2% sobre o líquido para 3,5% sobre o bruto) e pelo
ramp-up do projeto S11D, vai liquidar mais que o triplo de seu desejo
inicial.
Nenhuma
prefeitura brasileira, entre 5.568 espalhadas no país, cresceu tanto a
arrecadação em 2018, proporcionalmente, como Canaã dos Carajás, segundo
dados consolidados até agosto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para se ter ideia, só o que se arrecadou até o momento em royalties é
mais que o que ela mesma, a Prefeitura de Canaã, ajuntou em receitas
totais durante todo o ano de 2012, ou seja, seis anos atrás, quando
arrecadou R$ 142,84.
Por outro lado, embora já seja o segundo
maior arrecadador de royalties de mineração do país, batendo qualquer
município de Minas Gerais e só superado por Parauapebas, Canaã está no
topo, também ao lado de Parauapebas, como governo com finanças mais
extremamente dependente de recursos minerais, o que é perigoso.
Marabá
A prefeitura da “Capital Nacional do
Minério de Cobre” é a mais autônoma do Pará em relação a recursos
oriundos da mineração. Embora a indústria mineral seja, hoje, a maior
produtora de riquezas na conformação do seu Produto Interno Bruto (PIB)
local, Marabá conseguiria sobreviver mesmo sem os projetos de cobre
Salobo e manganês da Buritirama, o que certamente não ocorreria com as
estrelas do minério de ferro a seu entorno, que fatalmente agonizariam.
Este mês, caem na conta da Prefeitura de
Marabá R$ 7,34 milhões em royalties, que se acumulam em R$ 68,65
milhões no ano todo. Esse valor global já é R$ 9 milhões superior à
arrecadação da Cfem do ano inteiro de 2017 e, também, superior à
previsão de 2018 de arrecadação da compensação pelo executivo local, que
estimou receber R$ 60,3 milhões ao longo deste ano.
Durante 2012, antes de o Salobo gerar
efeitos compensatórios, a Prefeitura de Marabá arrecadou apenas R$ 1,71
milhão em royalties. Com a entrada em operação da mina de cobre e sua
primeira expansão, a receita da prefeitura municipal como um todo foi a
que mais cresceu no país entre 2012 e 2016, saltando de R$ 486,5 milhões
para R$ 745,2 milhões, um magistral progresso de mais de 50%.
Curionópolis
A “Pepita de Carajás”, eterna sede do
mundialmente conhecido garimpo de Serra Pelada, é, entre os quatro
municípios, o que melhor saboreia os recursos dos royalties de
mineração. De lugar que por mais de 20 anos apenas perdia habitantes,
hoje é uma das revelações da mineração paraense e que, nas próximas
horas, verá o caixa R$ 1 milhão mais gordo.
Em 11 meses deste ano, a Prefeitura de
Curionópolis já recolheu R$ 12,22 milhões em cota-parte da Cfem. Esse
montante corresponde a 96% da expectativa do Executivo local, de
arrecadar R$ 12,74 milhões este ano em royalties. É muito dinheiro para
quem, quatro anos atrás, sequer constava da lista de recebedores de Cfem
da ANM. Aliás, é praticamente o mesmo valor da decadente receita total
de Curionópolis no ano de 2006, no valor de R$ 12,45 milhões.
O primeiro royalty recebido por
Curionópolis foi pago pela mineradora Vale em julho de 2015, no valor de
R$ 200 mil. Agora, o valor mensal já se tornou cinco vezes maior — e
chega a ser muito mais, dependendo do período. E a cota atual pode
dobrar se a multinacional conseguir autorização para expandir a
capacidade de produção de seu projeto de minério de ferro no município.
0 comentários:
Postar um comentário