Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal de Brasilia o
empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e mais cinco pessoas
por crimes como corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e
lavagem de dinheiro (saiba os detalhes da denúncia mais abaixo).
A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1) no dia 27 de abril. A relatora do caso é a desembargadora Mônica
Sifuentes.
Foram denunciados:
Joesley Batista (dono da J&F): corrupção ativa, violação de
sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
Francisco de Assis (executivo da J&F): corrupção ativa, violação de
sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
Ângelo Goulart Vilella (procurador da República): corrupção passiva,
violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de
dinheiro;
Willer Tomaz de Souza (advogado): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Juliano Costa Couto (presidente da OAB-DF): corrupção ativa e lavagem de dinheiro
>> Saiba mais abaixo as versões dos denunciados
No ano passado, já haviam sido denunciados por suposto vazamento de
informações Ângelo Goulart Vilella e Willer Tomaz. Na ocasião, a
denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com
sede em São Paulo, onde Vilella atua.
Os dois chegaram a ser presos na Operação Patmos, da Polícia Federal,
que também mirou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel
Temer (a operação foi deflagrada após as delações premiadas de
executivos da J&F).
O caso, contudo, saiu da Justiça de São Paulo porque o Supremo
Tribunal Federal entendeu que os fatos se relacionam às atividades do
procurador Ângelo Vilella em Brasília. Por isso, o MPF precisou
reanalisar o caso e apresentou nova denúncia, incluindo mais pessoas e
mais provas.
Segundo o Ministério Público, as pessoas denunciadas atuaram em
conjunto para vazar informações com o objetivo de favorecer o grupo de
Joesley Batista.
Entenda a denúncia
A denúncia apresentada ao TRF-1 afirma que, para corromper o
procurador ângelo Goullart Vilella, a J&F ofereceu por meio dos
acusados três vantagens indevidas:
Pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão a Willer Tomaz, pela Eldorado
Celulose (empresa do grupo J&F), sob pretexto de prestação de
serviços de advocacia;
Pagamento de R$ 50 mil mensais como ajuda de custo;
Pagamento de percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das
ações da empresas Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.
Ao todo, o valor pago pela J&F a título de propina foi, segundo a
denúncia, de R$ 3,7 milhões, valor referente a um contrato fictício com
Willer Tomaz - a remuneração ao procurador seria de um terço do valor
total.
"Os denunciados Joesley Batista, Franciso de Assis e Silva e Willer
Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa , a
movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem
financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva
por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e
destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as
tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para
Juliano Costa Couto, que impedido de atuar às claras seguiu o plano
criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz", afirma a denúncia.
Ainda de acordo com o documento, Ângelo Vilella recebeu dinheiro da
JBS para vazar informações da procuradoria para os investigados durante a
apuração sobre fundos de pensão. Vilella integrava a força-tarefa e já
havia sido denunciado.
O Ministério Público pede reparação de R$ 24 milhões.
Imunidade de delatores
A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada.
Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal
Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por
crimes.
A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada.
Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização
criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente na
Justiça Federal de Brasília.
Versões
Saiba abaixo as versões dos denunciados:
>>> Joesley Batista, dono da J&F:
Em que pese não ter tido acesso à denúncia mencionada na reportagem, a
defesa de Joesley Batista recebe a notícia com estranheza. Se
confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo
colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à
lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e
Joesley Batista, que preveem a não denúncia.
Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que,
enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia
não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os
procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento. Só há
uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou
desconhecem a manifestação da PGR.
>>> Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF:
Registro a minha surpresa diante da notícia segundo a qual meu nome
consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao
mesmo tempo, manifesto a minha indignação, em razão de nunca ter sido
intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto
esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais
aos quais o caso foi remetido.
Como já esclarecido em maio de 2017, reafirmo que não sou nem nunca
fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus
dirigentes. Nunca fuicontratado para atuar em nenhuma das operações e/ou
ações de interesse do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo
distinto à minha atuação, apresentei advogado experiente na área
criminal, prática comum no exercício da profissão.
Tenho absoluto interesse no completo e verdadeiro esclarecimento dos
fatos, sem ilações nem manipulações. Confio plenamente no Judiciário,
onde me defenderei e buscarei justiça, sem exageros nem ataques
indevidos. Acusação não é julgamento, menos ainda antes de qualquer
defesa. Considerar denunciado como se fosse condenado é imperdoável,
desprezível pré-julgamento, medonho linchamento.
Conto com a compreensão da advocacia e da sociedade brasilienses,
inclusive para respeito da minha vida profissional de mais de vinte anos
de uma advocacia honrada, bem como do mandato que me foi outorgado pela
advocacia do Distrito Federal que venho desempenhando com amor,
dedicação, esmero e seriedade, junto com todos os demais membros da
OAB/DF.
Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente.
>>> Willer Tomaz, advogado:
A leitura da denúncia lembra a denominada era da pós-verdade, com a
proliferação de fake news onde o espectador escolhe a “verdade” que
melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor
de preconcepções. Nesse sentido, na denúncia, por vezes, os depoimentos
dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros
momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações
não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo
estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando
alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que
tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras.
As delações foram revogadas em razão da falta de credibilidade dos
delatores. Mentiras e omissões. A denúncia foi toda estruturada tendo
como base exclusivamente as delações revogadas.
Depois de um ano, sem qualquer prova de algum ato ilícito que eu
tenha cometido, vem o MPF e requenta a denúncia anterior, sem qualquer
fato desfavorável superveniente. Ao contrário, usa, agora, a mesma
delação contra os delatados e contra os delatores.
Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões CORPORATIVISTAS, do
Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro.
A TV Globo buscava contato com os demais denunciados até a última atualização desta reportagem.
Por: Ag. Brasil/ Colaborou Gabriel Palma, da TV Globo, em Brasília
Foto: Reprodução/Divulgação
