Os
desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal, em reunião
realizada nesta segunda-feira, 29, à unanimidade de votos, mantiveram a
prisão dos policiais militares Josafá Pinheiro da Silva, Jonas Cardos
Farias e Rony Marcelo Alves Paiva e de Railson Oliveira da Luz,
denunciados pelo Ministério Público como integrantes de organização
criminosa atuante no Município de Itupiranga.
Ao
todo, o MP denunciou nove pessoas, que estariam envolvidas em uma série
de homicídios e de tentativas de homicídio. Dentre os referidos crimes,
está a execução do conselheiro tutelar Rondinele Salomão Maracaípe,
ocorrida em janeiro de 2017.
A defesa dos acusados alegou a ocorrência de constrangimento ilegal por
falta de justa causa na decretação da prisão preventiva, negando a
participação no grupo de extermínio, afirmando ainda tratar-se de
pessoas idôneas.
No entanto, a relatora do Habeas Corpus, juíza convocada Rosi Maria
Farias, analisando as informações prestadas pelo Juízo de Itupiranga,
entendeu estarem as prisões devidamente fundamentadas na garantia da
ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal.
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