O acordo foi protocolado na terça-feira (30), pelo Ministério Público de
Santarém. Antes mesmo de iniciar a instrução do julgamento, Reginaldo
Campos renunciou ao mandato de vereador, e resolveu colaborar com a
Justiça. Confessou os crimes imputados na denúncia, revelando detalhes
de como ocorriam, além de outros delitos. A instrução do processo ainda
não terminou, e os interrogatórios deverão ocorrer no final de
fevereiro.
Ao homologar o acordo, o juiz considerou que a colaboração foi “legal e
regular, pois os depoimentos foram colhidos após o colaborador se
voluntariar em esclarecer os fatos, bem como ratificou sua
voluntariedade na audiência realizada nesta data, neste juízo”. E
completa: “o colaborador foi ouvido nos termos da Lei 12.850/2013 pelo
Ministério Público, ocasião em que afirmou a voluntariedade de sua
conduta”.
Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze anos pelo município de
Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da Câmara de
Vereadores. As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em conjunto
com o Ministério Público, e que resultaram na chamada “Operação Perfuga”
(Proc. 0004468.91-2017.8.14.0051), concentraram-se nesse período.
Foi descoberto um esquema criminoso de desvio de dinheiro público no
âmbito da Câmara de Vereadores, em benefício de Reginaldo Campos e
outros servidores da Casa Legislativa, além de marcações ilegais de
consultas e exames na Sespa, por meio de servidores da Secretaria
Estadual de Saúde.
Na investigação, foram identificados servidores “fantasmas”, vinculados
ao gabinete do ex-vereador Reginaldo Campos, que apesar de não prestarem
serviços à Câmara, recebiam salário normalmente, sendo que alguns
devolviam parte ou integralidade ao parlamentar, que utilizava esse
dinheiro para serviços particulares, como pagamento de cartão de
crédito, escola de filhos, compra de salgados, etc. Diversas conversas
foram captadas através de interceptação telefônica autorizada
judicialmente. Campos também se utilizava de uma servidora “fantasma”
para agendar consultas e exames na Sespa, valendo-se de servidores da
Secretaria.
Ao todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos delitos de peculato,
inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva,
corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade ideológica,
atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso
testemunho e associação criminosa. Um dos denunciados, Andrew Oliveira
da Silva, também fez colaboração premiada com o Ministério Público,
homologada judicialmente, e confirmou as condutas narradas na denúncia.
Assessoria de Comunicação- MPPA
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