AVEIRO : EDUCAÇÃO DE AVEIRO VIRADO DE PERNAS PRO AR

*SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO REDUZ CARGA HORÁRIA INDEVIDAMENTE E CAUSA DANOS FINANCEIROS DE MAIS DE R$ 2 Mil MENSAIS AOS PROFESSORES.*

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Foto: Reprodução.

Aveiro, 03 de Abril de 2017

No dia 01 de Abril, a Prefeitura de Aveiro depositou o salário dos professores, mas juntamente trouxe medidas irregulares que estão impactando drasticamente nos vencimentos dos docentes.

O SINTEPP já provou ao Secretário e a Assessoria Jurídica da PMA que essas medidas estão indo de encontro com o art. 14 da lei municipal, que dispõe que a carga horária em Aveiro será de 25h, 30h e 40h, não a menos que isso, exceto se o professor não estiver em regência de classe.

A redução de carga horária que está impactando no salário dos professores é medida de pura maldade e irresponsabilidade do Secretário Gilmar, mas mesmo assim manteve seu impiedoso ataque ao bolso daqueles que ele deveria tratar com respeito. Esse ataque do Secretário de Educação, provoca danos a vida financeira do professor, pois 97% desses profissionais não possuem outra renda senão a de servidor público, logo o salário de professor tem natureza alimentar. E como ficará a vida financeira desses profissionais ? E as famílias que dependem desses vencimentos ?

O SINTEPP enviou a Prefeitura Parecer jurídico sobre o caso, mas não obteve resposta da municipalidade, entendemos que a PMA não possui base jurídica para a medida adotada. Dessa forma, a PMA demonstra desinteresse em resolver o problema, deixando que o Secretário de educação trate as duras penas os trabalhadores, causando prejuízos que se não resolvidos urgentemente provocarão danos de difícil reparação a vida profissional e financeira dos trabalhadores.

Segundo informou o Prefeito Vilson Gonçalves, essa medida de reduzir a carga horária dos professores foi do Secretário e não irá desfazê-la. Isso nos faz lembrar a atitude de outros prefeitos, que ao se depararem com irregularidades adotadas por seus Secretários, se e eximiram e para "referendar" as maldades que prejudicam os funcionários, simplesmente adotavam o discurso de "respeitar a autonomia" destes.

O SINTEPP informa que de tudo fez Administrativamente para resolver a situação, mas como retro mencionado, o prefeito não irá desfazer essa medida para respeitar a "autonomia" do Secretário Gilmar.

Infelizmente o Secretário de Educação não tem respeito com a sua própria Categoria, pois é professor efetivo na cidade de Rurópolis e mesmo assim não teve o menor senso de responsabilidade ao se tornar Secretário de uma das mais importantes pasta do executivo em Aveiro. Também não tem respeito pela sua trajetória, segundo ele, quando era coordenador do SINTEPP naquela cidade. O Secretário inicia seu mandato tornando-se um dos Secretários que mais perseguiu os trabalhadores e o qual tomou a medida mais prejudicial que essa cidade já viu, pois não exerce a sua função com impessoalidade, possui interesses que não são aqueles esculpidos pelos princípios constitucionais da Administração pública.

Diante disso, convocamos os trabalhadores a enviar a sede do SINTEPP, cópias de contracheques dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, informando nome conjuntamente a sua carga horária, para que medidas judiciais sejam adotadas para que possamos resguardar o direito dos nossos Trabalhadores.

 

Fonte:SINTEPP AVEIRO